TJAL 0804451-48.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE DISPENSA DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR PARTE DO PACIENTE. ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE DISPENSA DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR PARTE DO PACIENTE. ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió