TJAL 0804452-33.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE FIANÇA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA FIANÇA. RÉU POSTERIORMENTE SOLTO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU SEM O PAGAMENTO DE FIANÇA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE FIANÇA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA FIANÇA. RÉU POSTERIORMENTE SOLTO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU SEM O PAGAMENTO DE FIANÇA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Registro / Porte de arma de fogo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió