TJAL 0804454-71.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SAÚDE. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LIMINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. VEROSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA. MÁ-FÉ POR AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE PELA CONSUMIDORA NÃO EVIDENCIADA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL RECOMENDADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SAÚDE. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LIMINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. VEROSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA. MÁ-FÉ POR AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE PELA CONSUMIDORA NÃO EVIDENCIADA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL RECOMENDADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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