TJAL 0804455-56.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARGUIÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. DECRETO PREVENTIVO CARENTE DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. SUPOSIÇÃO GENÉRICA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRIMÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DA LIBERDADE. DEFERIMENTO DO PLEITO DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARGUIÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. DECRETO PREVENTIVO CARENTE DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. SUPOSIÇÃO GENÉRICA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRIMÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DA LIBERDADE. DEFERIMENTO DO PLEITO DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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