TJAL 0804456-41.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME TIPIFICADO NOS ART. 217-A C/C ART. 226, AMBOS DO CP. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA APRECIAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. DEMORA JUSTIFICADA. PROGRESSÃO APENAS EM 06/04/2017. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEVE O PLEITO DE PROGRESSÃO SEGUIR SEU CURSO REGULAR. MATÉRIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME TIPIFICADO NOS ART. 217-A C/C ART. 226, AMBOS DO CP. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA APRECIAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. DEMORA JUSTIFICADA. PROGRESSÃO APENAS EM 06/04/2017. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEVE O PLEITO DE PROGRESSÃO SEGUIR SEU CURSO REGULAR. MATÉRIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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