TJAL 0804457-55.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. DISCUSSÃO SOBRE A IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO, EM RAZÃO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. MATÉRIAS A SEREM DISCUTIDAS NO RESPECTIVO RECURSO APELATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESVIRTUAMENTO DO SISTEMA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A ENSEJAR A CONCESSÃO DE OFÍCIO HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE. NECESSIDADE DA PRISÃO. GRAVIDADE DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A ENSEJAR A CONCESSÃO DE OFÍCIO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO A PENA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. DISCUSSÃO SOBRE A IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO, EM RAZÃO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. MATÉRIAS A SEREM DISCUTIDAS NO RESPECTIVO RECURSO APELATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESVIRTUAMENTO DO SISTEMA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A ENSEJAR A CONCESSÃO DE OFÍCIO HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE. NECESSIDADE DA PRISÃO. GRAVIDADE DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A ENSEJAR A CONCESSÃO DE OFÍCIO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO A PENA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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