TJAL 0804458-11.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA SEGREGATÓRIA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA. CONDIÇÃO ECONÔMICA DESFAVORÁVEL. PLEITO ATENDIDO NO PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA SEGREGATÓRIA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA. CONDIÇÃO ECONÔMICA DESFAVORÁVEL. PLEITO ATENDIDO NO PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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