TJAL 0804462-48.2014.8.02.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL - PENAL PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA CARACTERIZADOR DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL INADMISSIBILIDADE EXORBITÂNCIA DO LAPSO TEMPORAL JUSTIFICADA CAUSA COMPLEXA, COM A PRESENÇA DE VÁRIOS RÉUS.
DECISÃO: WRIT CONHECIDO - ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
CONSTITUCIONAL - PENAL PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA CARACTERIZADOR DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL INADMISSIBILIDADE EXORBITÂNCIA DO LAPSO TEMPORAL JUSTIFICADA CAUSA COMPLEXA, COM A PRESENÇA DE VÁRIOS RÉUS.
DECISÃO: WRIT CONHECIDO - ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão