TJAL 0804462-77.2016.8.02.0000
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV CP). DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA CULPABILIDADE. USO INAPROPRIADO DO CONCEITO, COMO ELEMENTO DO CRIME. ANTECEDENTES. PROCESSOS CRIMINAIS, QUE NÃO TRANSITARAM EM JULGADO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NEUTRO. VALORAÇÃO FAVORÁVEL AO RÉU. PEDIDO DE CORREÇÃO DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS. VIOLAÇÃO À LEI PENAL. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PROCEDENTE.
Ementa
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV CP). DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA CULPABILIDADE. USO INAPROPRIADO DO CONCEITO, COMO ELEMENTO DO CRIME. ANTECEDENTES. PROCESSOS CRIMINAIS, QUE NÃO TRANSITARAM EM JULGADO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NEUTRO. VALORAÇÃO FAVORÁVEL AO RÉU. PEDIDO DE CORREÇÃO DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS. VIOLAÇÃO À LEI PENAL. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
05/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Substituição da Pena
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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