TJAL 0804464-81.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE CRIME DE ROUBO. SUBTRAÇÃO DE DOIS CELULARES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO À MATERIALIDADE DO CRIME, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUAL DAS HIPÓTESES DO ART. 312 DO CPP SERIA APLICÁVEL À ESPÉCIE. ILEGALIDADE CONFIGURADA. PRISÃO RELAXADA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE CRIME DE ROUBO. SUBTRAÇÃO DE DOIS CELULARES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO À MATERIALIDADE DO CRIME, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUAL DAS HIPÓTESES DO ART. 312 DO CPP SERIA APLICÁVEL À ESPÉCIE. ILEGALIDADE CONFIGURADA. PRISÃO RELAXADA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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