TJAL 0804465-66.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, BEM COMO DE FUNDAMENTAÇAO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO RETIFICADA PELO JUÍZO TITULAR. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, BEM COMO DE FUNDAMENTAÇAO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO RETIFICADA PELO JUÍZO TITULAR. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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