HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. LITISPENDÊNCIA COM OUTROS HABEAS CORPUS JÁ JULGADOS NESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. TESE DEVIDAMENTE ENFRENTADA E NÃO ACOLHIDA NOS PRIMEIROS WRITS IMPETRADOS. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA. HABEAS CORPUS EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO QUE APONTA DE FORMA SUFICIENTE A PRESENÇA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. MODUS OPERANDI, EM TESE, EXTREMAMENTE CRUEL. VÍTIMAS MORTAS A PEDRADAS E DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM PLENA VIA PÚBLICA, TENDO O PACIENTE SIDO APONTADO COMO UM DOS EXECUTORES MATERIAIS. RÉU QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO QUE APONTA DE FORMA SUFICIENTE A PRESENÇA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. MODUS OPERANDI, EM TESE, EXTREMAMENTE CRUEL. VÍTIMAS MORTAS A PEDRADAS E DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM PLENA VIA PÚBLICA, TENDO O PACIENTE SIDO APONTADO COMO UM DOS EXECUTORES MATERIAIS. RÉU QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E POSSUI CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO PELA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.