TJAL 0804472-92.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO NÃO POSSUI O CONDÃO DE ELIDIR AS CONSTRIÇÕES LEGAIS DECORRENTES DA DÍVIDA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JÁ CONSOLIDADO PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO NÃO POSSUI O CONDÃO DE ELIDIR AS CONSTRIÇÕES LEGAIS DECORRENTES DA DÍVIDA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JÁ CONSOLIDADO PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
09/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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