TJAL 0804478-31.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES E DE RESISTÊNCIA. ASSALTO À MÃO ARMADA EM FACE DE VÍTIMA ACOMPANHADA DE DOIS FILHOS MENORES. AGENTES QUE, AO FUGIREM DA ABORDAGEM POLICIAL, ABRIRAM FOGO, OCASIONANDO TROCA DE TIROS QUE CULMINOU NA MORTE DE DOIS DELES E EM FERIMENTOS NO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONSTATAÇÃO. LEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO ANALISADA EM SEDE DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E CONCRETOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR CERCA DE 5 MESES. FEITO EM MARCHA REGULAR. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES E DE RESISTÊNCIA. ASSALTO À MÃO ARMADA EM FACE DE VÍTIMA ACOMPANHADA DE DOIS FILHOS MENORES. AGENTES QUE, AO FUGIREM DA ABORDAGEM POLICIAL, ABRIRAM FOGO, OCASIONANDO TROCA DE TIROS QUE CULMINOU NA MORTE DE DOIS DELES E EM FERIMENTOS NO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONSTATAÇÃO. LEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO ANALISADA EM SEDE DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E CONCRETOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR CERCA DE 5 MESES. FEITO EM MARCHA REGULAR. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
12/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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