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Jurisprudência


TJAL 0804480-35.2015.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NECESSIDADE DA CAUTELA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE E RECONHECIDOS PELA VÍTIMA NA DELEGACIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AOS RÉUS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - Os indícios reunidos nos autos fazem crer que a liberdade dos pacientes representa afronta à ordem pública, na medida em que reconhecidos pela vítima como supostos autores de crime de roubo com emprego de arma de fogo e, ainda, em concurso com outro indivíduo não identificado pela polícia. II - No caso, a prisão preventiva é a única medida capaz de preservar a ordem pública, levando em conta a periculosidade dos acusados, revelada no modus operandi utilizado na prática criminosa, qual seja, a encenação de que eram meros passageiros para atraírem a vítima e depois anunciarem o assalto mediante ameaças proferidas com uso de arma de fogo. III - Ordem denegada.

Data do Julgamento : 17/02/2016
Data da Publicação : 18/02/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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