HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO QUANDO DA CITAÇÃO DO PACIENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR EFETIVADA APÓS A AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO ACUSADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO, NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE INFORMA QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CIENTIFICÁ-LO ACERCA DO ATO INSTRUTÓRIO FOI EXTRAVIADO. PACIENTE QUE NÃO RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA, COM A CONFIRMAÇÃO DO PROVIMENTO LIMINAR OUTRORA ACATADO, PARA RELAXAR A PRISÃO PREVENTIVA E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO RÉU. I – É forte a tese de que o paciente não pretende fugir do local onde supostamente ocorreu o delito e, assim, furtar-se à aplicação da lei penal, pois compareceu nas três ocasiões em que foi chamado a prestar depoimento em fase de Inquérito Policial e, até o presente momento, ainda não foi formalmente intimado para ser interrogado judicialmente, pois o mandado expedido para lhe informar acerca da realização de audiência de instrução e julgamento foi extraviado pelo oficial de justiça responsável, que emitiu certidão atestando a ausência de cumprimento da ordem. II – No mais, não há outras ações penais em trâmite em desfavor do acusado no Sistema SAJ, bem como indicativos concretos de que a sua liberdade geraria intranquilidade ao seio social. III – Ordem conhecida e concedida, para relaxar a prisão preventiva do paciente, impondo medidas cautelares alternativas à segregação.