TJAL 0804485-91.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ACERTADAMENTE COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MEDIDA DIVERSA DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO. MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. ADITAMENTO DA INICIAL PARA ACRESCENTAR O PLEITO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PROCESSUAL. ARGUMENTO NÃO ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ACERTADAMENTE COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MEDIDA DIVERSA DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO. MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. ADITAMENTO DA INICIAL PARA ACRESCENTAR O PLEITO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PROCESSUAL. ARGUMENTO NÃO ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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