TJAL 0804487-61.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. EXCESSO DE PRAZO APONTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUDIÊNCIA REALIZADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. ATIPICIDADE MATERIAL. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCABÍVEL NA ESPÉCIE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. EXCESSO DE PRAZO APONTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUDIÊNCIA REALIZADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. ATIPICIDADE MATERIAL. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCABÍVEL NA ESPÉCIE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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