TJAL 0804488-75.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE NÃO DEMONSTROU A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. ORDEM CONCEDIDA LIMINARMENTE PELO ENTÃO RELATOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO IN CASU. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE NÃO DEMONSTROU A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. ORDEM CONCEDIDA LIMINARMENTE PELO ENTÃO RELATOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO IN CASU. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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