TJAL 0804490-45.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS, OU DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. NÃO DEMONSTRAÇÃO, DE FORMA INEQUÍVOCA, DA EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADES NO INSTRUMENTO DISCUTIDO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. PRECEDENTES DO STJ. POSSIBILIDADE DO BANCO CREDOR LEVANTAR A QUANTIA CORRESPONDENTE AO VALOR INCONTROVERSO. ACOLHIMENTO DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. MAIORIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS, OU DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. NÃO DEMONSTRAÇÃO, DE FORMA INEQUÍVOCA, DA EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADES NO INSTRUMENTO DISCUTIDO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. PRECEDENTES DO STJ. POSSIBILIDADE DO BANCO CREDOR LEVANTAR A QUANTIA CORRESPONDENTE AO VALOR INCONTROVERSO. ACOLHIMENTO DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. MAIORIA.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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