TJAL 0804492-78.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ATO REALIZADO 72 (SETENTA E DUAS) HORAS APÓS A PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DEMORA TOLERÁVEL SOBRETUDO PELO FATO DE HAVER PROVAS DE QUE O SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA NÃO FUNCIONOU NA DATA DA PRISÃO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE OFENSA À RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA (470G) ENCONTRADA, APARENTEMENTE, NO TELHADO DA CASA DO ACUSADO. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES CRIMINAIS DE TRÁFICO E ROUBO. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. ROMPIMENTO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. PRISÃO NECESSÁRIA TAMBÉM PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ATO REALIZADO 72 (SETENTA E DUAS) HORAS APÓS A PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DEMORA TOLERÁVEL SOBRETUDO PELO FATO DE HAVER PROVAS DE QUE O SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA NÃO FUNCIONOU NA DATA DA PRISÃO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE OFENSA À RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA (470G) ENCONTRADA, APARENTEMENTE, NO TELHADO DA CASA DO ACUSADO. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES CRIMINAIS DE TRÁFICO E ROUBO. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. ROMPIMENTO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. PRISÃO NECESSÁRIA TAMBÉM PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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