TJAL 0804493-63.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPOSTO ATRASO INJUSTIFICADO DO PROCESSO POR CERCA DE 300 (TREZENTOS) DIAS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. ACUSADOS, DEVIDAMENTE, CITADOS. FRUSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. ANÁLISE DO CASO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO BASEADA EM DADOS CONCRETOS. EFETIVO RISCO À ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPOSTO ATRASO INJUSTIFICADO DO PROCESSO POR CERCA DE 300 (TREZENTOS) DIAS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. ACUSADOS, DEVIDAMENTE, CITADOS. FRUSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. ANÁLISE DO CASO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO BASEADA EM DADOS CONCRETOS. EFETIVO RISCO À ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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