TJAL 0804495-04.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO AFIRMADO. ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR (RECORRENTE) PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO ART. 373, DO NOVO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO AFIRMADO. ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR (RECORRENTE) PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO ART. 373, DO NOVO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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