TJAL 0804500-26.2015.8.02.0000
Imp/Defensor : Evaldo Dantas Segundo
Paciente : Katiana Alves da Silva
Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza
Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes
Impetrado : Juiz de Direito 3ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos
EMENTA:- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE DENTRO DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO PROCESSUAL INICIADA. MAIS DE UM RÉU. FLEXIBILIZAÇÃO DOS PRAZOS LEGAIS. POSSIBILIDADE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
Imp/Defensor : Evaldo Dantas Segundo
Paciente : Katiana Alves da Silva
Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza
Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes
Impetrado : Juiz de Direito 3ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos
- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE DENTRO DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO PROCESSUAL INICIADA. MAIS DE UM RÉU. FLEXIBILIZAÇÃO DOS PRAZOS LEGAIS. POSSIBILIDADE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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