TJAL 0804503-10.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE. EMPRESA NA MODALIDADE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DOS REAJUSTES FIXADOS PELA ANS. TODAVIA, NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO PRECISA E CLARA AO CONSUMIDOR DOS MOTIVOS QUE LEVARAM À FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE. NO PRESENTE CASO, AUSÊNCIA DESSA DEMONSTRAÇÃO. FALHA NO DEVER DE INFORMAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE. EMPRESA NA MODALIDADE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DOS REAJUSTES FIXADOS PELA ANS. TODAVIA, NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO PRECISA E CLARA AO CONSUMIDOR DOS MOTIVOS QUE LEVARAM À FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE. NO PRESENTE CASO, AUSÊNCIA DESSA DEMONSTRAÇÃO. FALHA NO DEVER DE INFORMAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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