TJAL 0804503-78.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
03/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
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