TJAL 0804506-33.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. TOLERÂNCIA DO ATRASO PROCESSUAL DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO. COMPLEXIDADE DO FEITO. DIVERSOS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO JUÍZO CONDUTOR DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. TOLERÂNCIA DO ATRASO PROCESSUAL DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO. COMPLEXIDADE DO FEITO. DIVERSOS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO JUÍZO CONDUTOR DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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