TJAL 0804507-81.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÁTICA DE TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 557, CAPUT, DO CPC/1973 E ART. 932, III, DO CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÁTICA DE TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 557, CAPUT, DO CPC/1973 E ART. 932, III, DO CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liberação de Veículo Apreendido
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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