TJAL 0804509-17.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO DETERMINADA EM SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRISÃO PREVENTIVA. VERIFICAÇÂO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA PENA. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA EM SEGUNDO GRAU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO DETERMINADA EM SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRISÃO PREVENTIVA. VERIFICAÇÂO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA PENA. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA EM SEGUNDO GRAU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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