TJAL 0804509-22.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. RÉU CONDENADO PELO COMETIMENTO DOS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, RESISTÊNCIA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PENA FIXADA EM 15 (QUINZE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 03 (TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA DO ESTADO PELO DECURSO DE CINCO MESES PARA A ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. RECURSO JÁ REMETIDO A ESTE TRIBUNAL E DISTRIBUÍDO À MINHA RELATORIA. ANDAMENTO REGULAR. TESE SUPERADA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA VERIFICADOS. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. LIBERDADE NÃO CONCEDIDA. PARECER DO PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. RÉU CONDENADO PELO COMETIMENTO DOS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, RESISTÊNCIA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PENA FIXADA EM 15 (QUINZE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 03 (TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA DO ESTADO PELO DECURSO DE CINCO MESES PARA A ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. RECURSO JÁ REMETIDO A ESTE TRIBUNAL E DISTRIBUÍDO À MINHA RELATORIA. ANDAMENTO REGULAR. TESE SUPERADA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA VERIFICADOS. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. LIBERDADE NÃO CONCEDIDA. PARECER DO PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
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