TJAL 0804510-02.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO DIRETO PELA FAZENDA PÚBLICA DOS HONORÁRIOS CONTRATADOS A SEREM DEDUZIDOS DO VALOR PRINCIPAL DO CREDOR. ACORDO ENTRE AS PARTES HOMOLOGADO NO JUÍZO SINGULAR APÓS O PROTOCOLO DO RECURSO. ESGOTAMENTO DO OBJETO RECURSAL. INTIMADO, O AGRAVANTE DESISTE DO AGRAVO INTERPOSTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 998 C/C 932, III, AMBOS DO CPC/2015. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO DIRETO PELA FAZENDA PÚBLICA DOS HONORÁRIOS CONTRATADOS A SEREM DEDUZIDOS DO VALOR PRINCIPAL DO CREDOR. ACORDO ENTRE AS PARTES HOMOLOGADO NO JUÍZO SINGULAR APÓS O PROTOCOLO DO RECURSO. ESGOTAMENTO DO OBJETO RECURSAL. INTIMADO, O AGRAVANTE DESISTE DO AGRAVO INTERPOSTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 998 C/C 932, III, AMBOS DO CPC/2015. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão