TJAL 0804510-70.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO OPORTUNA DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ART. 99, §3º, CPC. OPORTUNIDADE DADA À PARTE PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO OPORTUNA DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ART. 99, §3º, CPC. OPORTUNIDADE DADA À PARTE PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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