TJAL 0804512-69.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELA AUTORIDADE IMPETRADA. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELA AUTORIDADE IMPETRADA. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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