TJAL 0804514-39.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ASSALTO EM PONTO DE ÔNIBUS, EM QUE OS AGENTES SIMULARAM PORTAR ARMA DE FOGO, PRATICARAM ARRASTÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE, SOMADA AOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, RECLAMA O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DA LIBERDADE DOS PACIENTES, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO PREVENTIVO BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A ESPÉCIE SUJEITA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MARCHA PROCESSUAL REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL, SOBRETUDO QUANDO EM COTEJO O TEMPO DE PRISÃO COM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ASSALTO EM PONTO DE ÔNIBUS, EM QUE OS AGENTES SIMULARAM PORTAR ARMA DE FOGO, PRATICARAM ARRASTÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE, SOMADA AOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, RECLAMA O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DA LIBERDADE DOS PACIENTES, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO PREVENTIVO BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A ESPÉCIE SUJEITA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MARCHA PROCESSUAL REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL, SOBRETUDO QUANDO EM COTEJO O TEMPO DE PRISÃO COM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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