TJAL 0804516-77.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA EM HIPOTECA. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 308 DO STJ. APLICAÇÃO AO CASO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMPLETAMENTE QUITADO. MANUTENÇÃO DO GRAVAME QUE VIOLA A BOA-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA RELACIONADA À OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE LIMITAR SUA INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA EM HIPOTECA. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 308 DO STJ. APLICAÇÃO AO CASO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMPLETAMENTE QUITADO. MANUTENÇÃO DO GRAVAME QUE VIOLA A BOA-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA RELACIONADA À OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE LIMITAR SUA INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
04/08/2016
Data da Publicação
:
10/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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