TJAL 0804518-76.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTAÇÃO PARA O DECRETO CAUTELAR. INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. PACIENTE FORAGIDO POR UM EXTENSO LAPSO TEMPORAL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOBRETUDO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS À SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTAÇÃO PARA O DECRETO CAUTELAR. INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. PACIENTE FORAGIDO POR UM EXTENSO LAPSO TEMPORAL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOBRETUDO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS À SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Privilegiado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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