HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA PELO JUÍZO. TESE SUPERADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Comunicação da prisão do paciente em 04/11/16 (sexta-feira). Em razão da inoperância do Sistema de Automação da Justiça – SAJ naquela comarca, bem como da própria rede, os autos apenas foram conclusos ao magistrado em 07/11/16 (segunda-feira), mesma data em que fora homologado o flagrante e convertida a prisão em preventiva. 2. Tendo em vista que a segregação do paciente encontra atual fundamento na decisão que decretou sua prisão preventiva, a qual fora devidamente embasada, resta superada a alegação de excesso de prazo para homologação da prisão em flagrante, a qual, ressalte-se, fora protelada por impossibilidade operacional do magistrado. 3. Auto originários que seguem o seu trâmite regular, inexistindo qualquer nulidade apta à decretação de ofício. 4. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.