TJAL 0804520-46.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE RECURSAL NÃO VERIFICADA. EMPRESAS QUE COMPÕEM GRUPO ECONÔMICO. DECISÃO QUE AS ATINGE TANTO EM CONJUNTO COMO DE FORMA INDIVIDUALIZADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE APLICOU MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA EM VIRTUDE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACEN JUD. ATO PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS APÓS DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO POR ESTE RELATOR EM RECURSO ANTERIOR. REFORMA DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE RECURSAL NÃO VERIFICADA. EMPRESAS QUE COMPÕEM GRUPO ECONÔMICO. DECISÃO QUE AS ATINGE TANTO EM CONJUNTO COMO DE FORMA INDIVIDUALIZADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE APLICOU MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA EM VIRTUDE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACEN JUD. ATO PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS APÓS DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO POR ESTE RELATOR EM RECURSO ANTERIOR. REFORMA DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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