TJAL 0804525-68.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO LIMINAR PARA DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO, ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM. DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU OS PEDIDOS. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO FIRMADOS EM RECURSO ESPECIAL JUGADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. NO PRESENTE CASO, REQUISITO DO VALOR INCONTROVERSO E RAZOÁVEL NÃO ATENDIDO. LIMINAR QUE DEVE SER REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO LIMINAR PARA DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO, ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM. DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU OS PEDIDOS. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO FIRMADOS EM RECURSO ESPECIAL JUGADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. NO PRESENTE CASO, REQUISITO DO VALOR INCONTROVERSO E RAZOÁVEL NÃO ATENDIDO. LIMINAR QUE DEVE SER REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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