TJAL 0804526-58.2014.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE, ACUSADOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO. DECISÃO QUE APONTA QUE OS PACIENTES PRATICARAM ASSALTO CONTRA DUAS MULHERES, ROUBANDO-LHES OS CELULARES. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI PRATICADO EM ÔNIBUS COLETIVO, SENDO VÍTIMAS DUAS JOVENS QUE TIVERAM SEUS CELULARES ARREBATADOS MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. PACIENTES QUE CONFESSARAM TER PRATICADO O CRIME PARA SUSTENTAR O VÍCIO NO CRACK. HIPÓTESE EM QUE UM DOS PACIENTES RESPONDE POR PORTE ILEGAL DE ARMA, E JÁ DESCUMPRIU MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
I Está devidamente fundamentada a decisão que aponta a prática de assalto a duas mulheres, em que os pacientes roubaram seus celulares, sobretudo quando os próprios pacientes confessam essa prática e dão conta de que o fizeram para sustentar o vício no crack.
II O fato de o crime ter sido, em tese, cometido num ônibus coletivo, com simulação de porte de arma, tendo um dos pacientes supostamente ameaçado "estourar a cabeça" de uma das vítimas, revela desenvoltura e experiência na prática de assaltos, o que exige a manutenção da prisão, como garantia da ordem pública.
III Demonstrada concretamente a necessidade da prisão como garantia da ordem pública, descabe a aplicação de medidas cautelares alternativas mormente quando houve prévio descumprimento de condições impostas em outro processo.
IV Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE, ACUSADOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO. DECISÃO QUE APONTA QUE OS PACIENTES PRATICARAM ASSALTO CONTRA DUAS MULHERES, ROUBANDO-LHES OS CELULARES. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI PRATICADO EM ÔNIBUS COLETIVO, SENDO VÍTIMAS DUAS JOVENS QUE TIVERAM SEUS CELULARES ARREBATADOS MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. PACIENTES QUE CONFESSARAM TER PRATICADO O CRIME PARA SUSTENTAR O VÍCIO NO CRACK. HIPÓTESE EM QUE UM DOS PACIENTES RESPONDE POR PORTE ILEGAL DE ARMA, E JÁ DESCUMPRIU MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
I Está devidamente fundamentada a decisão que aponta a prática de assalto a duas mulheres, em que os pacientes roubaram seus celulares, sobretudo quando os próprios pacientes confessam essa prática e dão conta de que o fizeram para sustentar o vício no crack.
II O fato de o crime ter sido, em tese, cometido num ônibus coletivo, com simulação de porte de arma, tendo um dos pacientes supostamente ameaçado "estourar a cabeça" de uma das vítimas, revela desenvoltura e experiência na prática de assaltos, o que exige a manutenção da prisão, como garantia da ordem pública.
III Demonstrada concretamente a necessidade da prisão como garantia da ordem pública, descabe a aplicação de medidas cautelares alternativas mormente quando houve prévio descumprimento de condições impostas em outro processo.
IV Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
13/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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