TJAL 0804528-28.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA ESPOSA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E NÃO COMPROVAÇÃO DO RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA ESPOSA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E NÃO COMPROVAÇÃO DO RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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