TJAL 0804529-08.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE APÓS CONSTATAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LIGADA AO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI OUSADO E PERIGOSO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE DE TODOS OS DENUNCIADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA FIM DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO E SEIS MESES. FEITO COMPLEXO, INSTAURADO CONTRA 18 (DEZOITO) DENUNCIADOS, COM PATRONOS DIFERENTES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO FINALIZADA. SÚMULA 52 DO STJ. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE APÓS CONSTATAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LIGADA AO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI OUSADO E PERIGOSO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE DE TODOS OS DENUNCIADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA FIM DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO E SEIS MESES. FEITO COMPLEXO, INSTAURADO CONTRA 18 (DEZOITO) DENUNCIADOS, COM PATRONOS DIFERENTES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO FINALIZADA. SÚMULA 52 DO STJ. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão