main-banner

Jurisprudência


TJAL 0804531-75.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. PEDIDO ACOLHIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. WRIT PREJUDICADO.

Data do Julgamento : 22/11/2017
Data da Publicação : 28/11/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Leve
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Girau do Ponciano
Comarca : Girau do Ponciano
Mostrar discussão