TJAL 0804531-80.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO EXTRAPOLADO. NECESSIDADE DE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O EXCESSO DE PRAZO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA A INEXISTÊNCIA DE OUTRO DECRETO SEGREGATÓRIO. ORDEM CONCEDIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO EXTRAPOLADO. NECESSIDADE DE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O EXCESSO DE PRAZO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA A INEXISTÊNCIA DE OUTRO DECRETO SEGREGATÓRIO. ORDEM CONCEDIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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