TJAL 0804535-15.2017.8.02.0000
ACÓRDÃO/ALVARÁ
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL E INJÚRIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. DISCUTIDA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. CONDUTA IMPUTADA QUE NÃO É SOBREMANEIRA GRAVE. PACIENTE PRIMÁRIO, SEM HISTÓRICO FORMAL DE AGRESSÕES PRETÉRITAS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS E DEVIDAMENTE CITADO. PRISÃO DESNECESSÁRIA. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO/ALVARÁ
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL E INJÚRIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. DISCUTIDA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. CONDUTA IMPUTADA QUE NÃO É SOBREMANEIRA GRAVE. PACIENTE PRIMÁRIO, SEM HISTÓRICO FORMAL DE AGRESSÕES PRETÉRITAS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS E DEVIDAMENTE CITADO. PRISÃO DESNECESSÁRIA. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
22/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Leve
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
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