HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. OITENTA E SETE GRAMAS DE MACONHA. PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A DECISÃO LIMINAR. I - O paciente pode sofrer condenação criminal se comprovado que comercializava as drogas apreendidas no ato da prisão em flagrante. Todavia, a apreensão de 87g de maconha não determina a necessidade da prisão preventiva, sobretudo porque o paciente não responde a outros procedimentos criminais e tem residência no distrito da culpa. II - Sendo assim, não havendo fatos concretos que indiquem, com segurança, o risco que a liberdade do paciente possa causar à comunidade, não vislumbro a presença dos pressupostos previsto no art. 312 do CPP que garantem a manutenção da custódia cautelar do paciente. III - A prisão cautelar deve ser substituída pelas medidas do art. 319, incisos I, II e IV, do Código de Procesos Penal, a fim de evitar a reiteração delitiva, à vista, inclusive, da confissão do paciente de que consome maconha e álcool. IV - Ordem parcialmente concedida para, confirmando a liminar, substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.