TJAL 0804553-70.2016.8.02.0000
AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO BANCO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS INCIDENTES NO SALÁRIO DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE QUINHENTOS REAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO, POR ENTENDER INSUFICIENTE, BEM COMO POR TER SIDO PROFERIDA SEM A SUA OITIVA. PLEITO NÃO ACOLHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. ART. 300 DO CPC/2015. LIMITAÇÃO DA MULTA ARBITRADA AO PATAMAR DE TRINTA MIL REAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO BANCO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS INCIDENTES NO SALÁRIO DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE QUINHENTOS REAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO, POR ENTENDER INSUFICIENTE, BEM COMO POR TER SIDO PROFERIDA SEM A SUA OITIVA. PLEITO NÃO ACOLHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. ART. 300 DO CPC/2015. LIMITAÇÃO DA MULTA ARBITRADA AO PATAMAR DE TRINTA MIL REAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão