TJAL 0804554-89.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ MAIS DE UM ANO. INSTRUÇÃO PARALISADA. DEMORA NÃO IMPUTADA À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONFIRMAÇÃO DE LIMINAR. ORDEM CONCEDIDA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ MAIS DE UM ANO. INSTRUÇÃO PARALISADA. DEMORA NÃO IMPUTADA À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONFIRMAÇÃO DE LIMINAR. ORDEM CONCEDIDA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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