TJAL 0804563-85.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 29 AMBOS DO CÓDIGO PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 29 AMBOS DO CÓDIGO PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Fato Atípico
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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