TJAL 0804564-70.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE NÃO EXTRAPOLAM EM GRAVIDADE ÀQUELAS INERENTES AO TIPO PENAL. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE NÃO EXTRAPOLAM EM GRAVIDADE ÀQUELAS INERENTES AO TIPO PENAL. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
13/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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